Aumento de taxas a dezembro de 2013

O aumento tarifário já estava definido no modelo de Regulação Económica aplicado aos aeroportos ANA.
 
Este ajustamento está assente num mecanismo do modelo de regulação económica baseado no princípio de uma partilha de risco de tráfego com as companhias aéreas que prevê:

    - em períodos de aumento de tráfego acima do previsto, que a entidade gestora aeroportuária seja autorizada a rever em alta a receita autorizada das taxas reguladas por passageiro
    - em períodos de evolução do tráfego abaixo do previsto, que a entidade gestora veja a receita autorizada das taxas reguladas por passageiro diminuir tendo de devolver essa redução de proveitos aos seus clientes.

 
Está estabelecido pelo modelo de regulação que os ajustamentos da receita regulada autorizada, decorrentes da evolução real do volume de passageiros face ao previsto, poderão ser aplicados no próprio ano mediante a notificação dos clientes com um prazo de antecedência de 4 meses.
 
A ANA, durante o processo de consulta realizado em Fevereiro, difundiu por todos os clientes toda a documentação e base legal relativa ao novo modelo de regulação económica, que entrou em vigor a partir de Dezembro de 2012, com a publicação do Dl 254/2012, 28 de Novembro e a assinatura do contrato de concessão da ANA e o Estado Português. O Anexo 12 do contrato de concessão relativo ao modelo de regulação económico encontra-se permanentemente disponível a todas as entidades, no site da Empresa e no site da Autoridade Reguladora – Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
 
Tendo presente que 2013 é o primeiro ano de aplicação do novo modelo de regulação económica, a ANA nas reuniões ocorridas em cada um dos aeroportos com os comités de utilizadores e com todos os clientes que manifestaram interesse em participar, realizou uma apresentação das características e mecanismos subjacentes ao modelo de regulação económica, para que todas entidades envolvidas no processo de atualização tarifária ficassem esclarecidas quanto ao funcionamento do mesmo. Assim, nessas reuniões este mecanismo de ajustamento tarifário, tendo em conta a evolução do volume de passageiros, foi ilustrado e debatido com todos os presentes.

Reflexo deste ajustamento tarifário nos passageiros e nas companhias aéreas
 
No final do primeiro semestre o volume de passageiros processados apresentava um comportamento claramente acima dos valores tidos em conta para efeitos de fixação das taxas. De facto, relativamente ao período homólogo de 2012, o Grupo de Lisboa, apresenta um crescimento de 4,2% do tráfego de passageiros a 30 de Junho de 2013. Sendo que o TOP 10 das principais companhias no Aeroporto de Lisboa apresentaram um crescimento de 3,7% no primeiro de trimestre.
 
Face ao desempenho do tráfego acima do esperado e dado que as expectativas de evolução do tráfego neste verão IATA não indiciam um desempenho negativo, muito pelo contrário, a ANA decidiu aplicar o mecanismo de regulação económica que visa uma partilha com as companhias da evolução do volume de passageiros acima do previsto.
 
De realçar que a aplicação do mesmo, foi realizada de uma forma moderada e conservadora, na medida em que apenas teve subjacente a evolução do tráfego real até Junho e não contemplou as previsões que apontam para que esta tendência de crescimento do volume de passageiros se mantenha até ao final do ano.
 
Assim, face à evolução do tráfego do primeiro semestre, a ANA de acordo com o modelo de regulação económica, apurou uma evolução da receita autorizada em mais 2 cêntimos por passageiro. Esta evolução irá traduzir-se nos clientes num impacto estimado de cerca de 380 milhares de euros, por via do aumento de taxas a 1de Dezembro de 2013.
 
De realçar que o aumento de taxas no aeroporto de Lisboa de 4,37% a 1 de Junho e de 4,40% a 1 de dezembro de 2013:

    - não incide sobre todas as taxas reguladas, sendo que os valores das taxas de segurança mantêm-se e a taxa de PMR até apresentou um decréscimo de 4,26% a Abril deste ano;
    - o impacto anual destes dois aumentos tarifários na evolução da receita regulada no aeroporto de Lisboa representa uma variação total anual 2,5%, sendo que o aumento a realizar a Dezembro representa uma majoração de apenas mais 0,3%, face ao aumento verificado a Junho.

A evolução positiva do tráfego no aeroporto de lisboa é um importante contributo para o turismo da capital.
 
Como foi referido o aumento das taxas a Dezembro, no aeroporto de Lisboa, presenta um acréscimo anual da receita das taxas reguladas por passageiro de 0,02€.
Para 2013, as previsões de tráfego para o aeroporto de Lisboa estão acima do esperado que irá traduzir-se por certo num importante contributo para o crescimento do turismo na capital.
 
As taxas no aeroporto de Lisboa, não registavam qualquer evolução desde 2008, ou seja por 5 anos consecutivos.
 
O aeroporto de Lisboa apresenta taxas mais baixas face aos seus congéneres Europeus, que o posiciona de uma forma bastante competitiva.
 
A ANA tem trabalhado de perto com o turismo com vista ao estabelecimento de uma estratégia comum de desenvolvimento do turismo da capital. Ao longo dos últimos anos têm sido desenvolvidas iniciativas conjuntas bastante positivas, como a promoção de mercados emissores de visitantes para capital, que se tem materializado em novas rotas e aumento de frequências para o aeroporto de lisboa, promovendo assim um desenvolvimento conjunto de todas as entidades envolvidas, turismo, aeroporto, companhias aéreas e restantes agentes económicos da área de lisboa.